Boletim Eletrônico - 03/11/16

04/11/2016 11:40

 Crescer sem Medo é sancionado 

Ampliação dos limites de faturamento das empresas do Simples só vale a partir de 2018

Sicobe deixa de ser obrigatório em dezembro

Fim de contrato com empresa prestadora do serviço e alto custo do sistema
são alguns dos fatores que motivaram a decisão da Receita

Correção da declaração de repatriação de bens no exterior

Quem aderiu ao regime pode retificar a Declaração de Ajuste Anual de 2014 até 31 de dezembro

STF reafirma cobrança de Cofins para sociedades civis

Confirmação do entendimento pelo Tribunal valida cobrança retroativa da contribuição

Devolução de ICMS pago a mais em substituição tributária

Para STF, Estados devem devolver a diferença do imposto
quando a base de cálculo da operação for menor do que a presumida

STFdecide que desaposentação não é válida

Situação de quem já tinha obtido o benefício ainda não foi definida

PCMSO e PPRA são obrigatórios em empresas

O descumprimento da implantação dos programas pode acarretar várias penalidades

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