Desoneração da folha fica restrita a poucos segmentos
Setores reonerados voltam a recolher a contribuição previdenciária sobre a folha salarial em julho
Reaberto prazo para repatriação de bens no exterior
Alíquota sobre o valor repatriado passa para 35,25%. Adesão pode ser feita até 31 de julho
Terceirização de atividade-fim é sancionada
Empresas podem terceirizar qualquer atividade e respondem apenas
subsidiariamente por obrigações trabalhistas da contratada
Criada Declaração Única de Exportação
Utilização do documento eletrônico também já está regulamentada
Contribuição previdenciária incide sobre ganhos habituais
Mais de sete mil processos semelhantes aguardavam a decisão nas instâncias inferiores
São Paulo define valores do mínimo estadual
Em vigor desde o dia 1º, novos valores foram fixados em R$ 1.076,20 e R$ 1.094,50