Dirf 2017 tem regras estabelecidas
Prazo final de entrega da declaração foi antecipado para 15 de fevereiro
Como funcionam as férias coletivas
Dias de descanso podem abranger toda a empresa ou apenas setores específicos
Último mês do boleto não registrado
Mudança requer negociação com banco para que taxas adicionais não encareçam a cobrança
Acidente de percurso não faz mais parte do cálculo do FAP
Decisão baseia-se no fato de que esse tipo de acidente independe de qualquer ação do empregador
Aviso prévio proporcional também se aplica às empresas
Para TST, o acréscimo de três dias por ano trabalhado vale tanto para o empregado como
para o empregador, pois o aviso prévio é obrigação recíproca
Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional
Ministros entendem que protesto não interfere na possibilidade de a empresa operar normalmente
