Boletim Eletrônico - 31/05/17

 União cria programa para quitação de débitos não tributários 

Medida Provisória do governo federal garante descontos para pagamentos junto a autarquias e fundações

Convênios adiam Cest e portal da substituição tributária

Normas do Confaz prorrogam início da exigência do Cest para varejistas e do envio de informações sobre substituição tributária pelos Estados

Receita adia pela segunda vez entrega da DCTF-Inativas

Além de estender o prazo até 21 de julho, norma dispensa uso do certificado digital

Cota de aprendizagem têm regras alteradas

Ministério do Trabalho permite cumprimento da cota em estipula setores de atuação que podem recorrer à medida

MEIs podem recolher tributos pelo débito automático

Acesso à modalidade é feito diretamente pelo Portal Simples Nacional

Conheça os direitos trabalhistas durante e após a gravidez

Além da licença maternidade de 120 dias, lei garante descansos diários para amamentação