Débitos não negociados do Simples vão para a Dívida Ativa
Inscrição contempla débitos referentes a períodos de apuração até 2013
Receita atualiza versão do aplicativo do CNPJ
Ferramenta agora registra participação dos sócios em valor de moeda
STJ aceita ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
Como foi julgado um recurso repetitivo, a decisão
também serve de orientação para as instâncias inferiores
Paraná muda critérios de entrega da DeSTDA
Prazo para envio da obrigação acessória também foi suspenso em Minas Gerais
e prorrogado em São Paulo, Rondônia e Piauí
