Ajuste altera prazo de entrega da DeSTDA A partir de outubro, data-limite para entrega da declaração passa a ser dia 28 de cada mês RFB começa a excluir empresas devedoras do Simples Nacional Novidade deste ano é que exclusão está sendo comunicada pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples...

Prazo para envio da DITR termina dia 30 Nesta data também deve ser paga a totalidade ou a primeira parcela do Imposto Territorial Rural Informação do Cest é adiada novamente Empresas agora têm até 1º de julho para alimentar informação do novo campo das NFs-e Decisão do governo paulista afeta MPEs...

ESocial é adiado mais uma vez Primeira entrega, a ser feita por empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, fica para 2018 Estados têm DeSTDA prorrogada Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí e São Paulo postergam novamente a entrega das declarações Receita abre mão das multas por ressarcimento...

Débitos não negociados do Simples vão para a Dívida Ativa Inscrição contempla débitos referentes a períodos de apuração até 2013 Receita atualiza versão do aplicativo do CNPJ Ferramenta agora registra participação dos sócios em valor de moeda STJ aceita ICMS na base de cálculo do PIS e da...

Sem nova prorrogação, DeSTDA deve ser entregue até dia 22 Em alguns Estados, esta também é a data-limite para entrega das declarações relativas ao período de janeiro a julho Governo disponibiliza consulta do PIS/Pasep pela internet Trabalhador só precisa informar data de nascimento e número do CPF...

Alguns Estados mudam data de início da exigência da DeSTDA Para as empresas de Rondônia e Sergipe, obrigatoriedade começa este mês. Já para as do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão e Tocantins, só no próximo ano Problema no CNPJ impede empresa de encerrar conta bancária Banco...

Licença-maternidade maior para mães de bebês microcéfalos Governo amplia para seis meses duração de licença para mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti  Aprovada MP que reduz IRRF sobre remessas ao exterior  Com...

Em julho, mais MPEs ficam obrigadas à certificação digital Exigência passa a valer para micro e pequenas empresas com mais de cinco empregados  Regras para DITR 2016 estão definidas  Período para apresentar a declaração é de 22 de agosto a 30 de setembro Normas favorecem produtores...

Novas regras para DCTF e DSPJ-Inativa Empresas sem atividade, inclusive as que entregaram a DSPJ-inativa 2016, precisam apresentar a DCTF relativa a janeiro deste ano até 21 de julho Brasil ratifica acordo para troca de informações tributárias Convenção internacional visa combater a evasão fiscal...

Prorrogada entrega da e-Financeira Com adiamento, entrega da declaração relativa a dezembro fica para 12 de agosto Redução de alíquota sobre remessas ao exterior é normatizada De acordo com norma publicada pela Receita, alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre valores remetidos...