Novos campos do Caged Dados de exame toxicológico de motoristas profissionais serão exigidos a partir de 13 de setembro Governo lança Programa de Regularização Tributária Rural Norma também reduz, a partir de agosto de 2018, a contribuição do empregador rural pessoa física Regras da DITR são...

Reforma trabalhista é sancionada Lei que muda mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho começa a valer em novembro Definidas as regras da DITR/17 Data-limite para entrega da declaração e pagamento da primeira quota é 29 de setembro Convalidação de incentivos fiscais dos Estados vai à...

Comitê Gestor altera regras do Simples Nacional Dispositivos referentes a ativo imobilizado, substituição tributária e reparcelamento de débitos estão entre os que sofreram modificações Regulamentado o parcelamento especial de débitos do MEI Facilidade permite negociação da dívida em até 120...

Governo cria novo programa de regularização de dívidas Pert substitui PRT, lançado também este ano, e apresenta outras facilidades ao contribuinte Congresso derruba vetos à reforma do ISS Cobrança do imposto será feita no município de domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e...

 União cria programa para quitação de débitos não tributários  Medida Provisória do governo federal garante descontos para pagamentos junto a autarquias e fundações Convênios adiam Cest e portal da substituição tributária Normas do Confaz prorrogam início da exigência do Cest para...

Declaração anual do MEI deve ser entregue até o final de Maio Microempreendedor que perder o prazo paga multa e pode até ter inscrição cancelada Receita estipula novas regras para assinatura da ECD Nova versão do programa está disponível no Portal Sped e pode ser baixada gratuitamente Confaz...

Confaz cria Portal Nacional da Substituição Tributária Informações sobre regulamentação do ICMS de quase todos os Estados serão disponibilizadas em junho Saiba o que acontece com quem perde o prazo para declarar o IR Multa e juros são inevitáveis, mas contribuinte não deixa de receber a...

Caixa aprova cronograma para eventos do FGTS no eSocial Regras para micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais com empregados, segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física ainda não estão definidas Regulamentada a restituição do PIS-Cofins Importação Medida refere-se à...

Desoneração da folha fica restrita a poucos segmentos Setores reonerados voltam a recolher a contribuição previdenciária sobre a folha salarial em julho Reaberto prazo para repatriação de bens no exterior Alíquota sobre o valor repatriado passa para 35,25%. Adesão pode ser feita até 31 de...

Prazo para entrega da Defis termina dia 31 Declaração é obrigatória para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Receita disciplina a EFD-Reinf Módulo do Sped contempla retenções do contribuinte não relacionadas ao trabalho e dados sobre faturamento para apuração das contribuições...